CONTRASP DIVULGA PARECER JURÍDICO SOBRE O ART. 64, DO DECRETO Nº 13.012/2026
A CONTRASP disponibiliza para conhecimento dos trabalhadores, entidades sindicais e de toda a sociedade o Parecer Jurídico nº 09/2026, que analisa os efeitos do art. 64, § 4º, do Decreto nº 13.012/2026, regulamentador da Lei nº 14.967/2024 – Estatuto da Segurança Privada. Um dos principais pontos analisados é a expressão “observação passiva do ambiente”. O […]
VENCEMOS! Câmara aprova urgência do PLP 42/2023 sobre aposentadoria especial
Uma importante vitória para os trabalhadores que lutam pela regulamentação da aposentadoria especial. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde e à integridade física. A aprovação da […]
Norma Coletiva 2026/2027 está disponível
NOTA INSTITUCIONAL A Federação informa que já se encontra disponível a Norma Coletiva da Segurança Privada, acompanhada da Tabela de Cargos e Salários vigente para o exercício de 2026. Os documentos refletem o resultado das negociações coletivas e têm por finalidade garantir transparência, segurança jurídica e amplo acesso às condições de trabalho pactuadas para a […]
Advogada da Contrasp esclarece sobre o Tema 1209 do STF
A CONTRASP segue acompanhando as atualizações sobre o Tema 1209no STF. A advogada Karen Jardim, esclarece sobre as atualizações e andamento do processo. Confira o vídeo pelo link: Contrasp – Esclarecimento sobre o Tema 1209 STF