TRAGÉDIA ANUNCIADA: QUANDO O “OBSERVADOR PASSIVO” É COLOCADO PARA REAGIR
Um fiscal de supermercado foi esfaqueado no pescoço ao tentar impedir um furto em uma unidade na Avenida dos Andradas, no Centro de Belo Horizonte. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o trabalhador tentou interceptar o suspeito, que sacou uma arma branca e o atingiu. O homem foi socorrido e o suspeito acabou […]
CONTRASP DIVULGA PARECER JURÍDICO SOBRE O ART. 64, DO DECRETO Nº 13.012/2026
A CONTRASP disponibiliza para conhecimento dos trabalhadores, entidades sindicais e de toda a sociedade o Parecer Jurídico nº 09/2026, que analisa os efeitos do art. 64, § 4º, do Decreto nº 13.012/2026, regulamentador da Lei nº 14.967/2024 – Estatuto da Segurança Privada. Um dos principais pontos analisados é a expressão “observação passiva do ambiente”. O […]
NÃO BASTA PAGAR MULTA: EMPRESAS PRECISAM COMPROVAR GARANTIA DE 10% DA FOLHA ANUAL
O novo marco regulatório da segurança privada criou uma importante proteção para o cumprimento das obrigações das empresas com os trabalhadores. A Lei nº 14.967/2024, em seu artigo 14, § 3º, determina que os prestadores de serviços de segurança privada devem comprovar provisão financeira, reserva de capital ou contratar seguro-garantia para assegurar obrigações trabalhistas, tributárias, […]
VENCEMOS! Câmara aprova urgência do PLP 42/2023 sobre aposentadoria especial
Uma importante vitória para os trabalhadores que lutam pela regulamentação da aposentadoria especial. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde e à integridade física. A aprovação da […]